Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site penseatende.com.br e do Pense Atende, plataforma de atendimento para instituições de saúde da Pense Moderno, CNPJ 47.840.057/0001-62. Ao criar conta, contratar um plano ou usar o painel, você concorda com eles. Se você usa a plataforma em nome de uma instituição, declara ter poderes para isso.

1. O que a plataforma é

Um conjunto de módulos contratáveis, entre eles a central de atendimento no WhatsApp, o assistente de inteligência artificial, as automações, os relatórios e o painel de gestão. Cada instituição contrata os módulos que quiser, e o que está incluso é o que aparece na proposta aceita e na fatura. A contratação pode ser com a marca do Pense Atende ou com a marca da própria instituição.

A Pense Moderno fornece o software. Ela não é operadora de telecomunicações, não é a Meta, não presta serviço de saúde e não garante resultado de nenhuma campanha ou atendimento. O cuidado com o paciente e as decisões clínicas são da instituição e dos profissionais dela.

2. Conta e acesso

Cada pessoa tem o próprio acesso, e a senha é pessoal. A instituição é responsável pelo que os usuários dela fazem no painel, inclusive por conceder e revogar permissão quando alguém entra ou sai. Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Podemos suspender um acesso que ameace a segurança da plataforma ou de outros clientes, avisando assim que possível.

Atividade da equipe. O painel pode medir, para cada usuário da instituição, o tempo ativo, parado e fora da tela, os cliques e as teclas (só a contagem, nunca o que é digitado), em que partes do sistema ele clica, o IP e o aparelho de entrada e o que ele faz no atendimento. A medição vem ligada e a instituição pode desligá-la nos Parâmetros. Ao usá-la, a instituição é a controladora desses dados: ela se compromete a informar os seus usuários, a usar a medição só para a gestão do trabalho e a segurança do acesso, e a respeitar a legislação trabalhista e a de proteção de dados. Cada usuário vê o que é medido dele no Meu perfil.

3. Assinatura e pagamento

A contratação é sob proposta, com valor, modalidade, forma de pagamento, vencimento e implantação próprios de cada instituição, e dá direito aos módulos contratados enquanto estiver paga. Valem as condições da proposta aceita.

Em caso de atraso, o acesso é reduzido de forma escalonada, com aviso antes de cada etapa, e os dados continuam guardados durante o período de regularização. Reajuste anual segue o índice previsto na proposta, com aviso prévio.

4. WhatsApp, quem paga e quem responde

Esta seção é a mais importante para quem contrata a central de atendimento, e vale a leitura com atenção.

Quem paga a mensagem. A Meta cobra o envio diretamente da instituição cliente, no meio de pagamento que ela cadastra na conta dela. A Pense Moderno cobra pelo software, nunca pela mensagem. Se o meio de pagamento na Meta não estiver ativo, o envio falha, e isso não é defeito da plataforma.

Quem responde pelo conteúdo. A instituição cliente é responsável pelas mensagens que envia, pela obtenção do consentimento de quem recebe, pelo respeito ao pedido de não receber mais, e pelo cumprimento das políticas da Meta e do WhatsApp, além da legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas dos conselhos de saúde sobre comunicação com pacientes.

Qualidade e bloqueio do número na conexão oficial. A conexão oficial usa a plataforma do WhatsApp Business da Meta. A Meta avalia a qualidade de cada número e pode reduzir o limite de envio, pausar modelos, suspender ou bloquear o número e a conta por denúncia, bloqueio de usuários ou violação das políticas dela. Essa decisão é só da Meta, e o risco é da instituição cliente: a Pense Moderno ajuda a entender o problema e a recorrer, mas não controla a decisão, não garante a reversão e não devolve valores por esse motivo.

Conexão pelo celular (QR Code), meio não oficial. Além da conexão oficial, a plataforma pode ligar um número lendo o QR Code no celular, como no WhatsApp Web, o que permite atender grupos. Essa conexão não é oficial: não passa pela Meta, não é autorizada nem garantida por ela, e o WhatsApp pode limitar, suspender ou banir o número a qualquer momento e sem aviso, principalmente quando ele envia muitas mensagens para quem não salvou o contato ou não pediu para receber. A instituição cliente escolhe usar essa conexão por sua conta e risco, e responde sozinha por qualquer bloqueio e pelas conversas, contatos e histórico que se perderem com ele. A Pense Moderno não garante a continuidade do número, não tem como desbloqueá-lo e não devolve valores por esse motivo. A orientação é não conectar por ela o número principal da instituição, número muito conhecido (o da fachada, do site ou de anúncio) nem telefone fixo. Disparo em massa não sai por ela.

Ciência registrada na conexão. Antes de conectar um número, por qualquer das duas formas, a pessoa lê o termo de ciência daquela conexão e marca que concorda. O aceite fica registrado com o nome de quem aceitou, a instituição, o número, a data, a hora, o endereço de internet e a versão exata do texto, e faz parte destes termos.

Ritmo de envio. O painel orienta sobre o volume prudente de mensagens por número, por hora, por dia e por semana, e avisa quando o ritmo passa do recomendado. Esses avisos são orientação para proteger o número, não garantia: seguir os limites não impede uma decisão da Meta ou do WhatsApp, e seguir enviando depois do aviso é escolha da instituição cliente.

Limites que não dependem de nós. Limite diário de envio, aprovação de modelo de mensagem, janela de atendimento, preço por categoria e regras de coexistência são definidos pela Meta e podem mudar sem aviso a nós.

5. Uso proibido

Não é permitido usar a plataforma para enviar mensagem não solicitada em massa, usar lista de contatos comprada ou obtida sem consentimento, praticar fraude, golpe ou phishing, divulgar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiro, tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outra instituição, ou revender o acesso sem autorização escrita.

Constatada violação grave, a conta pode ser suspensa imediatamente, e o contrato rescindido, sem prejuízo das perdas e danos.

6. Os dados da instituição e dos pacientes

Os dados que a instituição traz e produz na plataforma continuam sendo dela. A Pense Moderno os trata como operadora, seguindo as instruções da instituição e a Política de Privacidade, e não os usa para finalidade própria nem os compartilha com outros clientes.

A instituição é a controladora desses dados, e responde pela base legal de tratá-los, inclusive pelos contatos que importa. Dado de saúde é dado pessoal sensível (LGPD, art. 11): a instituição só o traz para a plataforma nas hipóteses que a lei permite, e a Pense Moderno não o envia a pixel nem a ferramenta de propaganda de terceiros.

7. Inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial geram sugestão, resumo, transcrição e resposta automática. Eles erram, e por isso o resultado é sugestão, não decisão. O assistente apoia a recepção e não faz diagnóstico, não indica tratamento nem avalia risco; em sinal de urgência, orienta o paciente a ligar para o 192 ou procurar o pronto atendimento e passa a conversa para uma pessoa. A instituição define o que ele pode responder, revisa o que ele aprendeu e pode desligar os recursos no painel.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, com manutenções programadas avisadas quando possível. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, e serviços de terceiros dos quais a plataforma depende, como a própria Meta, podem falhar por conta deles.

Suporte pelos canais informados no painel, em horário comercial, salvo condição diferente contratada.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e a documentação são da Pense Moderno. O contrato dá direito de uso enquanto vigente, e não transfere propriedade nem autoriza cópia, engenharia reversa ou criação de obra derivada.

10. Responsabilidade

A Pense Moderno responde por danos diretos comprovados que decorram de falha sua, limitados ao valor pago pela instituição nos 12 meses anteriores ao fato. Não responde por lucro cessante, perda de oportunidade, decisão tomada com base em conteúdo gerado por inteligência artificial, nem por limitação, suspensão, banimento ou bloqueio de número aplicado pela Meta ou pelo WhatsApp, em qualquer das duas conexões, nem pelas perdas que eles causem.

11. Cancelamento e saída

A instituição pode cancelar quando quiser, com aviso de 30 dias, sem multa, salvo condição diferente na proposta. O acesso vai até o fim do período pago.

Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, em formato legível por máquina, e depois são eliminados conforme a Política de Privacidade. A saída não transfere números de WhatsApp: a conta na Meta é da instituição e continua com ela.

12. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência no painel ou por e-mail, e o uso após a entrada em vigor significa concordância. Quem não concordar pode cancelar sem ônus até a data de vigência.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São João del-Rei, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do consumidor quando a lei assim determinar.

14. Contato

contato@pensemoderno.com.br. Veja também a Política de Privacidade.